AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OTHON PINTO DA CONCEIÇÃO.

AUTORIZADO A ALIENAR UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DE INTERESSE DA IGREJA PRESBITERIANA DE CABO FRIO

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOAQUIM FIGUEIRA CRUZ.

REQUER DISCUSSAO UNICA DO PROJETO DE LEI Nº 09/82 CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 11/82.

VISA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), AO GRUPO GAIVOTAS DE CABO FRIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOAQUIM FIGUEIRA CRUZ.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO FERREIRA BRAGA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LIAMAR BOTELHO CERUTTI.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA DO CARMO SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILSA DA SILVA SIRIEIRO.

FICA SEM EFEITO A LEI Nº 28/78,QUE AUTORIZOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, UM LOTE NO LOTEAMENTO BRAGA À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

AUTORIZADO A PERMUTAR COM A SR. MARIA DE LOURDES PEIXOTO GREENHALGH, UMA ÁREA DE TERRAS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO BATISTA DE SOUZA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDNA PEREIRA VIANA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ISAURA MEDEIROS PINTO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ABEL SOARES DE AGUIAR.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FERNANDO MUZITANO E IRMÃOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANIBAL SIQUEIRA DE AZEVEDO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PALMIRA MATHIAS DA COSTA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JUREMA FERREIRA DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CASSIMIRO JOSÉ VIEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JUDITH CARVALHO DA SILVA.

AUTOIRZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBINSON DO NASCIMENTO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ENOCH DE SOUZA TELLES.
CONSTA OUTRO PLE COM ESTE MESMO Nº (411-A) QUE AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENOCH DE SOUZA TELLES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICTAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EULÁLIA SILVA DAMACENO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO JOSÉ PEREIRA.

VISA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS), A AGREMIAÇÃO ESPORTIVA AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ASSUNÇÃO DE ALMEIDA.