SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL,QUE A MUNICIPALIDADE PATROCINE AS EDIÇOES DO "GUIA TURISTICO NUNES".
SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE ORELHÃO, NA RUA ANTÔNIO FELICIANO DE ALMEIDA, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO "SOFÉRIAS".
INDICA AO EXMº- SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UM COLÉGIO NA LOCALIDADE DE MONTE ALTO, DISTRITO DESTE MUNICIPIO.
INDICA AO EXMº- CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALK A CONSTRUÇAO DE UM GRUPO ESCOLAR NA LOCALIDADE DE RESTINGA, CAMPOS NOVOS, NESTA CIDADE.
REQUER ENVIO DE OFICIO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, OS BALANCETES REFERENTES AOS CITADOS ALUGÉIS, DAS MAQUINAS E DOS CAMINHOES, XEROX DOS TITULOS DE PROPRIEDADES, BEM COMO A QUITAÇAO DADA PELOS PROPRIETARIOS.
SOLICITA DOAÇAO DE IMOVEL PELA PREFEITURA EM JARDIM ESPERANÇA PARA IMPLANTAÇAO DE DELEGACIA POLICIAL.
FICA DESAFETADA A ÁREA SITUADA NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA ITAJURU, NO CENTRO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A RESTAURAÇAO DO CALÇAMENTO DA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS, BEM COMO A ARBONIZAÇAO DOS SEUS CANTEIROS E CALÇADAS.
SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES CONCEDIDOS (D.E.C) E A AUTO VIAÇAO 1001, SOLICITANDO PROVIDENCIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DE HORARIOS POR PARTE DESTA EMPRESA, NAS LINHAS CABO FRIO X RIO E CABO FRIO X NITEROI.
FICA DESAFETADA A ÁREA DE PRAÇA DESIGNADA COMO QUADRA 28, SITUADA NO LOTEAMENTO BRAGA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALTAIR DE OLIVEIRA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERMÍNIA MARIA ROCHA.
DENOMINA-SE CASINHA FELIZ A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO NESTE MUNICÍPIO E QUE FUNCIONA NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA METODISTA BETEL.
CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA; IMPÉRIO DE CABO FRIO; LÍRIO DO AMOR; RECORDAÇÃO DO PASSADO; UNIDOS DO VALÃO; MOCIDADE INDEPENDENTE E EM CIMA DA HORA E A DEZ BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERMILIO JOSÉ PEREIRA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ONÉIA LABES DE CARVALHO.
FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DE LIONS CLUBE DE CABO FRIO, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO, SEDIADA NESTA CIDADE.
DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DECABO FRIO,QUE VIGORARAO COM VALORES MENSAIS DESTA,RESERVADAS AS TABELAS I ,I I, I I I E I V,QUE ACOMPANHAM E COMPLETAM,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA-SE CASINHA FELIZ, A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO E QUE FUNCIONA NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA METODISTA BETEL.
CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$6.400.000,00 (SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA, IMPÉRIO DE CABO FRIO, LÍRIO DO AMOR, RECORDAÇÃO DO PASSADO, UNIDOS DO VALÃO, MOCIDADE INDEPENDENTE, PAZ E HARMONIA E EM CIMA DA HORA E BLOCOS DO VERMELHO E BRANCO, DISFALÇA E ÓIA, SEM BARREIA, DA RAMA, DA PARÓQUIA, DA CABEÇORRA, DO FEIJÃO, UNIDOS DO PORTO DO CARRO, DA PRAIA DO SIQUEIRA E DO VEM QUE TEM.
FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO A FAVOR DO LIONS CLUBE DE CABO FRIO, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO, SEDIADA NESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNCIPAL DE CABO FRIO, QUE VIGORARÃO COM OS VALORES MENSAIS DESTA, RESERVADAS AS TABELAS I, II, III E IV, QUE A ACOMPANHAM E COMPLEMENTARM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE VIGORARÃO COM OS VALORES MENSAIS DESTA, RESERVADAS AS TABELAS I, II, III E IV, QUE A ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM.
AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR RAIMUNDO DE SOUZA PENA.
ESTABELECE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1985, O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1985, 1986 E 1987 E O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E O ORÇAMENTO DE 1985.
REQUER A DOUTA MESA, APOS OUVIDO O SOBERANO PLENARIO QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARATI, SOLICITANDO COPIA DA LEI APROVADA EM 04/11/82, QUE REGULA A POSSE DE TERRA E ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSAO DE DIREITOS REAIS DE USO, AFIM DE DAR IDENTICO TRATAMENTO EM NOSSO MUNICIPIO.
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