Resumo
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. MINISTRO DA AGRICULTURA, SOLICITANDO ESTUDOS PARA A CONSTRUÇAO DE TERMINAL PESQUEIRO NA REGIAO DE CABO FRIO.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
27/03/2012 |
PROJETO DE LEI: 0026/2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, SOB A FORMA DE DOAÇÃO, OS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICO, DESTINADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES, DEVIDAMENTE INSCRITOS NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICO-HOSPITALAR – PASMH. |
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