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Autor: DIRLEI PEREIRA DA SILVA
Data: 10/03/1983
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Resumo
INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE MEDIDAS SEJAM TOMADAS NO SENTIDO DE QUE A RUA JONAS GARCIA E O SEI CALÇADAO, EJAM DOTADO DE ARBONIZAÇAO E ILUMINAÇAO CONDIZENTES, NO TRECHO QUE SE INICIA NA PRAÇA D. PEDRO II E TERMINA NA ALTURA DO CEMITÉRIO DE SANTA ISABEL, BEM COMO, NOEMAS QUE REGULAMENTEM O USO DAS MARGENS DA LAGOA DE ARARUAMA PARA O COMÉRCIO E SIMILARES.


Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

17/02/2004

PROJETO DE LEI: 0020/2004

DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS DE PRONTO ATENDIMENTO, O USO OBRIGATÓRIO DE APARELHO TRITURADOR DE AGULHAS INJETÁVEIS APÓS O USO DAS MESMAS .

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