Resumo
SOLICITA ATRAVÉS DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA AREA DE LAZER E CAMPO DE ESPORTE PLAIGAUD.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
13/12/2001 |
PROJETO DE LEI: 0105/2001 |
INTRODUZ ALTERACAO NA LEI N. 53 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977 - CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE ADEQUACAO DOS ENGARGOS FINANCEIROS DA DIVIDA ATIVA AS NORMAS DO PLANO REAL E ADMINISTRACAO DO SISTEMA DE COBRANCA DOS DEBITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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