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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0416/1975

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 05/12/1975
Visualizações:

Resumo
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR JOAO ANDRADE DA SILVA UMA AREA DE TERRAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/12/1975     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0416-1975 - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/06/2001

PROJETO DE LEI: 0040/2001

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PUBLICAS, E ESTABELECE SANCOES ADMINISTRATIVAS E PECUNIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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