Resumo
CONCEDE AREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NO 4º DISTRITO AO CIRCULO OPERARIO CATOLICO
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/11/1964 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0149-1964 - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
24/05/1994 |
PROJETO DE LEI: 0023/1994 |
FICAM INCORPORADOS A REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA EFEITO DE VANTAGENS DE CARATER INDIVIDUAL E DA NATUREZA DO CARGO, TAIS COMO GRATIFICAÇOES, INSALUBRIDADE, PRODUTIVIDADE, ADICIONAIS E ETC., TODOS E QUAISQUER ABONOS CONCEDIDOS PELO GOVERNO MUNICIPAL. (ANEXO VETO Nº 006/94 - DISPOE SOBRE VETO TOTAL A LEI 1.272, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994) |
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