Fica concedido em aforamento ao Snr. FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, um terreno em CABO FRIO já edificado com as seguintes dimensões, frente 5,60 metros igual metragem nos fundos,tendo em cada linha lateral 19,40 metros situado a Rua do Cunha nº 8 nesta cidade.
Fica concedido em aforamento ao Snr. JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, um terreno no ARRAIAL O CABO 4º distrito de CABO FRIO com as seguintes dimensões,frente para a rua JOAQUIM FÉLIX com 18 metros, fundos com 10 metros,que faz com terreno de propriedade do falecido ALEXI PINTO NOVELINO, tendo em cada linha lateral 25 metros,dividindo do lado do nordeste com CORNÉLIO DE TAL e do lado Sul com LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA.
Fica concedido em aforamento a LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA, um terreno no ARRAIAL DO CABO 4º distrito de CABO FRIO com as seguintes dimensões ,frente para a rua da JOAQUIM FELIX com (9) metros de largura, igual a metragem que faz nos fundos que divide com JOSÉ FELIX DE ANDRADE tendo em cada linha lateral (12) metros que divide de um lado com JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, e de outro lado com quem de direito.
Fica concedido em aforamento a D. LUIZA TEIXEIRA DA CRUZ,um terreno no ARRAIAL DO CABO 4º distrito de CABO FRIO com as seguintes dimensões e confrontações, frente para a estrada da praia Grande com 15 metros,e igual metragem que faz nos fundos com quem tem direito,tendo em cada linha lateral (35) trinta e cinco metros,divido com ANGENOR DIAZ DA CRUZ, e de outro lado com quem de direito.
Fica concedido em aforamento a NERIVAL SOARES DE AZEVEDO,um terreno na Praia do Siqueira neste Município, onde se acha construída uma casa de propriedade de benefíciado pela presente resolução, o qual de acordo com a medição procedida pelo fiscal de obras da Prefeitura, tem as confrontações seguintes: frente que faz para o caminho da vala com 24,75 centimetros, igual numero de metros de largura nos fundos que divide com quem tem direito,tendo em cada linha lateral 24,75cm, dividindo do lado do
Fica a Prefeitura Municipal de Cabo Frio autorizada a doar, mediante escritura pública, à FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, com sede na Capital Federal, terrenos pertencentes ao seu patrimônio, desde que livres e desembaraçados de quaisquer ônus para neles serem construídas casas populares e outras obras de caráter social, ou de interesse para a coletividade.
FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$30.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM AS SOLENIDADES COMEMORATIVAS DO 337º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DESTA CIDADE.
FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$4.579,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA.
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