CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O BLOCO DA FARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.342, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A LEI "LUCAS BEGALLI ZAMORA" QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, BEM COMO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO CORRESPONDENTE NA REDE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A SEMANA DO CAMPO LIMPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE OS ESPORTES DE AVENTURA, ESPORTES RADICAIS, TURISMO DE AVENTURA E ECOTURISMO COMO ATIVIDADES DE VALOR CULTURAL, EDUCATIVO, ESPORTIVO E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS LÂMPADAS UTILIZADAS NOS BENS PÚBLICOS E NA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CRIA O PROJETO GELADEIROTECA NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM EMPRESAS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 3.819, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 QUE “DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA DATA QUE MENCIONA.

ALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.644/2023 QUE INSTITUI O “MULHER NO PARLAMENTO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PASSA A SER MÃO ÚNICA A AVENIDA INDEPENDÊNCIA, LOCALIZADA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 24, VI, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REDE DO BEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PROGRAMA PAZ NA ESCOLA.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO AVC NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NOSSA LAGOA VIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE CABO FRIO EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO MULHER VIRE A PÁGINA PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO QUEBRA-CABEÇA, PARA IDENTIFICAR SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE ADOTAM MEDIDAS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL DE PESSOA AUTISTA OU DE SEUS PAIS, CÔNJUGE OU RESPONSÁVEL LEGAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ÁRVORE DO BEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ASSEGURA AO ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA OU DO LOCAL DE TRABALHO DO RESPONSÁVEL.

ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 3º, INCISO III, DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 29, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 24, VI, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.