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Lista de leis

Foram encontradas 16220 registros

Atualizado em: 24/02/2026 15:41:11
ATO - 0269/2001 22/03/2001
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LEI - 1541/2001 15/03/2001

  • TORNA OBRIGATÓRIO O USO DA INFORMAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DOS PROBLEMAS DE SAÚDE QUE POR VENTURA POSSAM APRESENTAR OS ALUNOS, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

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RES - 0652/2001 15/03/2001

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O PROJETO GIRASSOL CRIANCA.

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LEI - 1540/2001 13/03/2001

  • FICA DENOMINADA AVENIDA DAS DUNAS A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA ESTRADA DO ARRAIAL DO CABO (RJ 140) ATÉ O FINAL DO CONDOMINIO VIVER FELIZ, BAIRRO MANOEL CORRÊA.

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ATO - 0098/2001 08/03/2001
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ATO - 0084/2001 08/03/2001
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ATO - 0268/2001 21/02/2001
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RES - 0651/2001 20/02/2001

  • DISPOE SOBRE ALTERACAO NA TABELA 3 DA RESOLUCAO N. 0609, DE 27 DE JANEIRO DE 2000.

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RES - 0650/2001 20/02/2001

  • Constitui Comissao Especial para tratar de Dano Ambiental causado ao Rio Sao Joao.

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ATO - 0267/2001 15/02/2001
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ATO - 0266/2001 15/02/2001
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ATO - 0265/2001 15/02/2001
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POR - 0001/2001 12/02/2001

  • ADIANTAMENTO

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ATO - 0264/2001 07/02/2001
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ATO - 0003/2001 05/02/2001
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ATO - 0263/2001 31/01/2001
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ATO - 0262/2001 31/01/2001
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ATO - 0261/2001 31/01/2001
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ATO - 0260/2001 31/01/2001
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ATO - 0259/2001 31/01/2001
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ATO - 0258/2001 31/01/2001
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ATO - 0250/2001 31/01/2001
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ATO - 0249/2001 31/01/2001
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