INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO CENTENÁRIO DA PONTE FELICIANO SODRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NÚMERO 135 – 16/04/2026

LEI Nº 4.704 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

(AUTOR: VEREADOR ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES)

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO CENTENÁRIO DA PONTE FELICIANO SODRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AS FESTIVIDADES DOS 100 ANOS DA PONTE FELICIANO SODRÉ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEREM CELEBRADOS NO DIA 14 DE JULHO.

ART. 2º SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAÇÃO E A ESTIMULAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS A IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES COMEMORATIVAS.

ART. 3º A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FICARÁ RESPONSÁVEL PELO CONTEXTO HISTÓRICO E EDUCACIONAL DA DATA COMEMORATIVA.

ART. 4º A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO FICARÁ RESPONSÁVEL POR DAR AMPLA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DESTA LEI À POPULAÇÃO LOCAL, REGIONAL E NACIONAL, E ÀS EMPRESAS DE TURISMO, E NAS MÍDIAS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

PARÁGRAFO ÚNICO. O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ POR MEIO DE DECRETO INCUMBIR OUTRAS SECRETARIAS A REALIZAR A AMPLA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CASO O TEMA AFETE, OU SEJA, DE INTERESSE DESSA OUTRA SECRETARIA.

ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, COM A DEVIDA SUPLEMENTAÇÃO NECESSÁRIA.

ART.6º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE