EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DA CIDADE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

(AUTOR: VEREADOR JOHNNY COSTA)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DA CIDADE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 370/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE 50%

ÓRGÃO EXECUTOR: 'D3RGÃO: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0031.3401REESTRUTURAÇÃO PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NA COMPRA DE ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MOVEIS, UTENSÍLIOS, EQUIPAMENTOS FISIOTEPAPÊUTICOS E MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO.VALOR OFERECIDO R$ 121.899,11

'D3RGÃO EXECUTOR:

'D3RGÃO: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUBUNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0031.3402REESTRUTURAÇÃO PARA A CASA DA CRIANÇA (H.M.O.C.S) DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NA COMPRA DE ELETRODOMÉSTICOS, MOVEIS, UTENSÍLIOS, MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA COBERTA E MINI PLAYGROUND.VALOR OFERECIDO R$ 120.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:

'D3RGÃO: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0031.3420REESTRUTURAÇÃO PARA O ESF VILA DO AR, NA COMPRA DE ELETRODOMÉSTICOS, MOVEIS, UTENSÍLIOS, MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E REMONTAGEM DA SALA DE DENTISTA.VALOR OFERECIDO R$ 120.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:'D3RGÃO: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0031.3404REESTRUTURAÇÃO PARA O ESF MINHA CASA MINHA VIDA, NA COMPRA DE ELETRODOMÉSTICOS, MOVEIS, UTENSÍLIOS E MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO VALOR OFERECIDO R$ 80.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:'D3RGÃO: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0031.3405REESTRUTURAÇÃO PARA O ESF TANGARÁ, NA COMPRA DE ELETRODOMÉSTICOS, MOVEIS, UTENSÍLIOS E MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO.VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:'D3RGÃO: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0031.3406REESTRUTURAÇÃO PARA O ESF CAMINHO DE BÚZIOS, NA COMPRA EQUIPAMENTOS FISIOTEPAPÊUTICOS, COMPRA DE BOMBA D'C1GUA PARA PISCINA E MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO.VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:'D3RGÃO: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0031.3421REESTRUTURAÇÃO PARA O ESF JARDIM CAIÇARA, NA COMPRA DE ELETRODOMÉSTICOS, MOVEIS, UTENSÍLIOS E MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO.VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:'D3RGÃO: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0031.3323REESTRUTURAÇÃO PARA O ESF SÃO JACINTO, NA COMPRA DE ELETRODOMÉSTICOS, MOVEIS, UTENSÍLIOS E MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO.VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00OUTROS 50%

ÓRGÃO EXECUTOR:'D3RGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO UNIDADE: 028 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE SUBUNIDADE: 001 - SEC MUNICIPAL DA CIDADEPROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO: 02.028.001.15.451.0059.3422REFORMA DA PRAÇA E DO CAMPINHO DE AREIA, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO 1.

VALOR OFERECIDO R$ 370.889,00ÓRGÃO EXECUTOR:'D3RGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

UNIDADE: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBUNIDADE: 001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALPROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0060.3423 AQUISIÇÃO DE UM AUTOMOVÉL PARA O CRAS DO JARDIM ESPERANÇA.VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:'D3RGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

UNIDADE: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUBUNIDADE: 001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃOPROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0021.3424CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO TERRAÇO DO C M PROFª ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO. R$ 370.990,12

TOTAL R$ 1.683.778,23ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA DOTAÇÃO ABAIXO DESCRITA:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9998

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 28.624.230,00

ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE

PAULO BRIZIO DA CUNHA

1º SECRETÁRIO

JEAN CARLOS CORRÊA ESTÊVÃO

2º SECRETÁRIO