EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA INSTITUIÇÕES RELACIONADAS.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 004, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

(AUTOR: VEREADOR ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA INSTITUIÇÕES RELACIONADAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 370/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:'D3RGÃO: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO A SER REALIZADO

CÓDIGO: 05.001.001.10.302.0058.3332MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PSICOSSOCIALVALOR OFERECIDOR$ 841.889,11OUTROS 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:'D3RGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

UNIDADE: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SUBUNIDADE: 001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃOPROJETO A SER REALIZADO

CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0021.3333CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTALVALOR OFERECIDOR$ 673.511,30

'D3RGÃO EXECUTOR:'D3RGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

UNIDADE: 024 - SECRETARIA MUNICPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SUBUNIDADE: 001 - SEC MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

PROJETO A SER REALIZADO

CÓDIGO: 02.024.001.15.452.0059.3334

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO DA PRAÇA DA GAMBOAVALOR OFERECIDOR$ 168.377,82

TOTAL R$ 1.683.778,23ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA DOTAÇÃO ABAIXO DESCRITA:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9998

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 28.624.230,00

ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE

PAULO BRIZIO DA CUNHA

1º SECRETÁRIO

JEAN CARLOS CORRÊA ESTÊVÃO

2º SECRETÁRIO