EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 014, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI Nº 192/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOCRIAÇÃO DE UMA UNIDADE OFTALMOLÓGICA ESPECIALIZADA EM CIRURGIA NO CENTRO DE ESPECIALIDADES E APOIO DIAGNÓSTICO DE TAMOIOS – CEAD.VALOR OFERECIDOR$ 174.842,97

ÓRGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA COMPLETA PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DA ÁREA RURAL.VALOR OFERECIDOR$ 200.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOIMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE SERVIÇO DE CUIDADO NUTRICIONAL AO PACIENTE ONCOLÓGICO, JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.VALOR OFERECIDOR$ 100.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOCRIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO FINAL DA RUA ORLANDO BRAGANÇA, ANTIGA RUA DO DPO, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS. VALOR OFERECIDOR$ 250.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOCONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE- EM TAMOIOS.VALOR OFERECIDOR$ 100.000,00OUTROS 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALPROJETO A SER REALIZADOCRIAÇÃO DA CASA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.VALOR OFERECIDOR$ 100.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA IGREJA SÃO BENEDITO.VALOR OFERECIDOR$ 100.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇAPROJETO A SER REALIZADOCOMPRA DE MATERIAL PARA CONTINUIDADE NO PROJETO DE JIU-JITSU, E DE TAEKWONDO.VALOR OFERECIDOR$ 50.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇAPROJETO A SER REALIZADOAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO NÃO LETAL PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL.VALOR OFERECIDOR$ 200.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇAPROJETO A SER REALIZADOAQUISIÇÃO DE BARCO DE ALUMÍNIO DE 5M E CARRETA RODOVIÁRIA; AQUISIÇÃO DE MOTO AQUÁTICA COM CARRETA PARA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL.VALOR OFERECIDOR$ 200.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO DO FOGUETE.VALOR OFERECIDOR$ 50.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA PRAÇA MARIA CORINA DE LOURDES, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS.VALOR OFERECIDOR$ 50.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCAPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DOS DECKS DO MERCADO DO PEIXE.VALOR OFERECIDOR$ 74.842,97

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

'D3RGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.649.685,94ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO