LEI - 4116/2024
Informações da lei municipal
Data: 13/09/2024
Número: 4116
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CAI), NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Informações dos documentos vinculados
| Resumo | Data | Número | Página |
|---|---|---|---|
INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CAI), NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 205/2024 - ME Nº 024/2024) |
19/08/2024 |
0148 |
MATÉRIAS |
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