DEL - 0124/1971

Informações da lei municipal
Data: 16/06/1971
Número: 0124
Exercício: 1971
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ANTONIO MACHADO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10 ,00M DE FRENTE PARA RUA PROJETADA; 10,00M DE FUNDOS PARA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 20,00M, DIVIDINDO AMBOS OS LADOS COM TERRENO MUNICIPALIDADE. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 200M2.


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