Descrição
ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ZACARIAS CORRÊA FRANCO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10,00M DE FRENTE PARA RUA DELFIM MOREIRA; 10,00M DE FUNDOS PARA TERRENO DE ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS; 11,50M NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM APRIGIO BARRETO DE MENDONÇA; 15,30M DA LATERAL ESQUERDA QUE FAZ COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 131,50M2.