Descrição
ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO TAYO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10,00M DE FRENTE PARA RUA PROJETADA;10,00M DE FUNDOS PARA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 23,00M, DIVIDINDO AMBAS OS LADOS COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 230,00M2.