DESIGNA O VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO PARA COMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR A FALTA DE TRANSPARÊNCIA E POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DOS CONTRATOS DE EXECUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ATO Nº 04, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO:

R E S O L V E:

ART. 1º FICA DESIGNADO O VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, PARA COMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR A FALTA DE TRANSPARÊNCIA E POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DOS CONTRATOS DE EXECUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM SUBSTITUIÇÃO AO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, POR RAZÃO DE RENÚNCIA MANIFESTADA.

ART. 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA EM QUE FOR DADA PUBLICIDADE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE