Descrição
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO SR. OSVALDINO ALVES MARTINS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, A UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO.