PASSA A DENOMINAR-SE “JOSÉ FÉLIX CHAPELÃO" A PRAÇA LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE, NA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, BAIRRO PASSAGEM.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO - CEP: 28906-200 - CABO FRIO\\RJ

CNPJ: 29.880.739/0001-17 - TEL: (22) 2640-0700 - SITE: CABOFRIO.LEGISLATIVOMUNICIPAL.COM

LEI Nº 3.681, DE 18 DE MAIO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR MIGUEL ALENCAR)

PASSA A DENOMINAR-SE “JOSÉ FÉLIX CHAPELÃO" A PRAÇA LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE, NA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, BAIRRO PASSAGEM.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART.1º PASSA A DENOMINAR-SE "PRAÇA JOSÉ FÉLIX - CHAPELÃO" A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE, BAIRRO PASSAGEM, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART.2º A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DEVERÁ PROVIDENCIAR O EMPLACAMENTO DA PRAÇA, CONFORME ACIMA DESCRITO.

ART.3 º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18 DE MAIO DE 2023.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE