PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

ATO Nº 03, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.

PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1° FICA PRORROGADO O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS, POR PERÍODO IGUAL AO INICIAL ((TREZENTOS E SESSENTA DIAS), DE ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 03/2022, APROVADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA EM 03/02/2022.

ART. 2º ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA EM QUE FOR DADA PUBLICIDADE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08 DE FEVEREIRO DE 2022.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE