Informações da lei municipal
Data: 05/01/2021
Número: 0001
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE ESPECIFICA.


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