Descrição
FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ALTERAÇÃO: COMISSÃO PRORROGADA POR MAIS 365 DIAS, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 280/2019.