DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO I DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01, DE 17 DE ABRIL DE 2019.

(AUTOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA)

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO I DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:

ART. 1º - SUBSTITUI O INCISO I DO ARTIGO 5º DO REFERIDO PROJETO DE LEI, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

"ART. 5º(...)

I - 16 (DEZESSEIS) REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO COM ATUAÇÃO NAS SEGUINTES ÁREAS:

A) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA;

B) PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO;

C) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

D) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER;

F) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

G) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E MEIO AMBIENTE;

H) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO;

I) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA;

J) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA

K) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;

L) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO;

M) COORDENADORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL;

N) SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE;

O) COORDENADORIA-GERAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;

P) COORDENADORIA-GERAL DA PESSOA IDOSA;

Q) COORDENADORIA-GERAL DOS DIREITOS DA MULHER.

ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15 DE MAIO DE 2019.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO