Descrição
ATO Nº 001, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO Nº 06/2019, R E S O L V E: ART. 1º. FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, OBJETIVANDO APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DA MULHER, ASSIM COMPOSTA: VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR VEREADOR RICARDO MARTINS DA SILVA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO ART. 2º. A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS. ART. 3º. ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 11/02/2019. LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO PRESIDENTE