INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS” E SUAS CONSEQUÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.963, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.

(AUTOR: VER. VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO)

INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS” E SUAS CONSEQUÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS” E SUAS CONSEQUÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARÁGRAFO ÚNICO. A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS” E SUAS CONSEQUÊNCIAS OCORRERÁ NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO.

ART. 2◊ O OBJETIVO DA “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS” E SUAS CONSEQUÊNCIAS SÃO:

I - ESTIMULAR AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS RELACIONADAS ÀS DOENÇAS RENAIS;

II - PROMOVER FEIRAS DE SAÚDE, PALESTRAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS E OUTROS EVENTOS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RENAIS;

III - APOIAR AS ATIVIDADES ORGANIZADAS E DESENVOLVIDAS PELA SOCIEDADE CIVIL EM PROL DOS PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS;

ART. 3◊ ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29 DE AGOSTO DE 2018.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

PRESIDENTE