ATO Nº 0309/2001 EM 29 DE MAIO DE 2001

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:


ARTIGO 1º - TODOS OS APARELHOS DE “AR CONDICIONADO”, DOS AMBIENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE DISPONHAM DE JANELAS COM VENTILAÇÃO, FICARÃO DESLIGADOS.

ARTIGO 2º - O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, SERÁ DAS 8:00 ÀS 17:00 HORAS, NAS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS FEIRAS, NÃO SE PERMITINDO A PERMANÊNCIA NA CASA, DE FUNCIONÁRIOS, E ASSESSORES DESACOMPANHADOS DOS VEREADORES.

PARÁGRAFO ÚNICO - NAS TERÇAS E QUINTAS FEIRAS PERMANECE O ESTABELECIDO NO ATO Nº 302 DE 18 DE MAIO DE 2001.

ARTIGO 3° - O USO DOS COMPUTADORES, A PRINCÍPIO, SÓ SERÁ PERMITIDO EM CASO DE EXTREMA NECESSIDADE, SEGUINDO ORIENTAÇÃO DOS CHEFES DE SERVIÇO, OU DOS VEREADORES EM SEUS RESPECTIVOS GABINETES.

ARTIGO 4º - É PROIBIDO, NOS SETORES INTERNOS, A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS ALIMENTADOS POR ENERGIA ELÉTRICA.

ARTIGO 5º - O SISTEMA DE INTERNET DA CÂMARA SERÁ DESLIGADO, TODOS OS DIAS, APÓS O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE, SENDO RELIGADO ÀS 8:00 HORAS DO DIA SEGUINTE, E PERMANECENDO DESLIGADO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.

ARTIGO 6º - FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDO O ACESSO DE FUNCIONÁRIOS E ASSESSORES ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA, NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.

ARTIGO 7º - OS CASOS OMISSOS NA APLICAÇÃO DESTE ATO, SERÃO RESOLVIDOS, VERBALMENTE OU POR ESCRITO, PELA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ARTIGO 8º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.

ARTIGO 9º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/05/2001.

EDUARDO CORRÊA KITA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

TODOS OS APARELHOS DE "AR CONDICIONADO", DOS AMBIENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE DISPONHAM DE JANELAS COM VENTILAÇÃO, FICARÃO DESLIGADOS.