ATO - 0045/1991

Informações da lei municipal
Data: 05/03/1991
Número: 0045
Exercício: 1991
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): ACYR SILVA DA ROCHA

Descrição
CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, AO FUNCIONÁRIO SÉRGIO MARQUES SANTA ROZA, CONQUISTADOS NO PERÍODO DE 1990/1991.


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