ATO - 0040/1991

Informações da lei municipal
Data: 15/02/1991
Número: 0040
Exercício: 1991
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): ACYR SILVA DA ROCHA

Descrição
CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, AO FUNCIONÁRIO BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, CONQUISTADOS NO PERÍODO DE 1990/1991.


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