ATO - 0035/1991

Informações da lei municipal
Data: 28/01/1991
Número: 0035
Exercício: 1991
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): ACYR SILVA DA ROCHA

Descrição
CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUICÃO FEDERAL, AO FUNCIONAMENTO JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, REFERENTE AO PERÍODO DE 1989/1990.


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