ATO - 0177/2004

Informações da lei municipal
Data: 21/07/2004
Número: 0177
Exercício: 2004
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR EDSON CALDAS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 2003/2004, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


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