Descrição
EXONERAR PEDRO HENRIQUE VIEIRA DINIZ MOÇO, COM LOTAÇÃO JUNTO A ASSESSORIA JURÍDICA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO - PGC-2, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.