POR - 0231/2016

Informações da lei municipal
Data: 05/10/2016
Número: 0231
Exercício: 2016
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MARCELLO TRINDADE CORRÊA

Descrição
DECLARAR A VACÂNCIA DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO - FCP-1, DISPOSTO NA TABELA DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015, OCUPADA PELO SERVIDOR BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, MATRÍCULA CE-003, EM CONSEQUÊNCIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA PELO IBASCAF A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2016, CONFORME A PORTARIA Nº 400/IBASCAF/2016 E PROCESSO INTERNO 490/2016.


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