Descrição
EXONERAR EDSON CALDAS PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE SUPERVISOR OPERACIONAL DO PLENÁRIO - FCP-7, PREVISTO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2012 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.