Descrição
EXONERAR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PORTO JÚNIOR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA - GP-2, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2012 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.