Descrição
DECLARO A VACÂNCIA DE UMA VAGA DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO - AP-6, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 DE 04 DE JULHO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2014 DE 09 DE JUNHO DE 2014, POR MORTE DA SERVIDORA VERÔNICA DA COSTA.