INSTITUI O DIA DO BOMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.719 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
(AUTOR: VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO)

INSTITUI O DIA DO BOMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O DIA 03 DE JUNHO COMO O DIA DO BOMBEIRO.

ART. 2º - A DATA DEVE SER INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE FEVEREIRO DE 2016.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE