Informações da lei municipal
Data: 17/02/2016
Número: 2741
Exercício: 2016
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
INSTITUI A CRIAÇÃO DE PALESTRA SEMESTRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, DO ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL.


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