CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ATL - ASSOCIAÇÃO TO LIGADO.

LEI Nº 2.681 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
(AUTOR: VEREADOR MARCELLO TRINDADE CORRÊA)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ATL - ASSOCIAÇÃO TO LIGADO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ATL - ASSOCIAÇÃO DE TO LIGADO - COM SEDE NA AVENIDA BEIRA MAR, QUADRA E, LOTE 17, LOJA - UNAMAR- TAMOIOS - CABO FRIO - RJ. CEP: 28.927-000, INSCRITA SOB O CNPJ 16.594.819/0001-64.

ART. 2º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 12 DE FVEREIRO DE 2016.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE