INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.674 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
(AUTOR: VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - INSTITUÍDO O “DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO SERÁ COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO.

ART. 3º - CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL ESTABELECER A ESTRUTURA PARA AS COMEMORAÇÕES.

ART. 4º- AS DESPESAS OCORRERÃO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE FEVEREIRO DE 2016.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE