CRIA O PROGRAMA ESTUDANTIL PREFEITO POR UM DIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 2.666 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
(AUTOR: VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR)

CRIA O PROGRAMA ESTUDANTIL "PREFEITO POR UM DIA", NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA "PREFEITO POR UM DIA", QUE VISA MOSTRAR AOS JOVENS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO A ROTINA EXERCIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL E SERÁ COORDENADO PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ART. 2º - PARTICIPARÁ UM ALUNO (A) DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DO “PREFEITO POR UM DIA”, SENDO SORTEADA, DENTRE TODAS INSCRITAS DE CADA UMA DAS QUATRO REGIÕES DA NOSSA CIDADE. A ESCOLHA DO ALUNO (A) SE DARÁ PELA AVALIAÇÃO DA REDAÇÃO, BASEADA EM SEU ENTENDIMENTO SOBRE DEMOCRACIA E CIDADANIA.

PARÁGRAFO ÚNICO - A COMISSÃO QUE JULGARÁ A MELHOR REDAÇÃO SERÁ COMPOSTA POR REPRESENTANTES, DEVIDAMENTE NOMEADA ATRAVÉS DE DECRETO DO PREFEITO MUNICIPAL, DOS SEGUINTES ÓRGÃOS:
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA;
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
III - COORDENADORIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE.

ART. 3º - O PROCESSO DE INDICAÇÃO, INSCRIÇÃO E JULGAMENTO RESPEITARÁ O SEGUINTE ROTEIRO:
A) PARTICIPARÃO OS ALUNOS DE 7ª E 8ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS;
B) SERÁ REALIZADA A ESCOLHA DA MELHOR REDAÇÃO DAS QUATRO ESCOLAS REPRESENTANTES DE CADA REGIÃO DA CIDADE INSCRITAS ATRAVÉS DE EDITAL;
C) A COMISSÃO DEVERÁ SE MANIFESTAR, INDICANDO O ALUNO "PREFEITO POR UM DIA", UM POR REGIÃO (QUADRANTE), ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA POSSE QUE OCORRERÁ NAS COMEMORAÇÕES DO “ANIVERSARIO DE CABO FRIO”.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE FEVEREIRO DE 2016.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE