INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A AIDS NA CIDADE DE CABO FRIO, CONSIDERANDO O DIA 01 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, COINCIDINDO COM O DIA MUNDIAL DE COMBATE A AIDS.

LEI Nº 2.519 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.
AUTOR: VEREADOR DR. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À AIDS NA CIDADE DE CABO FRIO, CONSIDERANDO O DIA 1º DE DEZEMBRO DE CADA ANO, COINCIDINDO COM O DIA MUNDIAL E COMBATE À AIDS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À AIDS NA CIDADE DE CABO FRIO, CONSIDERANDO O DIA 1º DE DEZEMBRO DE CADA ANO, COINCIDINDO COM O DIA MUNDIAL DE COMBATE À AIDS.

ART. 2º NO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À AIDS SERÃO REALIZADAS DIVERSAS ATIVIDADES E EVENTOS ALUSIVOS AO TRANSCURSO DA REFERIDA DATA.

PARÁGRAFO ÚNICO. AS ATIVIDADES E EVENTOS SERÃO PROMOVIDOS PELO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTARÃO COM A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 11 DE NOVEMBRO DE 2013.


ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO