Informações da lei municipal
Data: 19/08/2010
Número: 2289
Exercício: 2010
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MARCOS DA ROCHA MENDES

Descrição
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, EM CONSONÂNCIA COM OS TERMOS DOS ARTS. 173, 178 E 179 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA N° 018/2010. - REVOGADA PELA LEI Nº 2.886/2017


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