CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO DA EDUCAÇÃO FÍSICA.

LEI Nº 2.236 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO DA EDUCAÇÃO FÍSICA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO DA EDUCAÇÃO FÍSICA, SITUADO A RUA HENRIQUE TERRA S/Nº- SALA 01 - PORTINHO - CABO FRIO/RJ, SOB O Nº DO CNPJ: 08295457/0001-82.

ART.2º - O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART.3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 20 DE OUTUBRO DE 2009.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO