CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM, A REALIZAR-SE ANUALMENTE DIA 23 DE SETEMBRO.

LEI Nº 2.235 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.

CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NO DIA 23 DE SETEMBRO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º - FICA INSTITUÍDO O “DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM”, QUE SERÁ COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE SETEMBRO.

PARÁGRAFO ÚNICO - A DATA DEVE SER INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 20 DE OUTUBRO DE 2009.

MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO