CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AMIGOS DA GAMBOA.

LEI Nº 2.222 DE 25 DE AGOSTO DE 2009.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AMIGOS DA GAMBOA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


ART. 1º - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AMIGOS DA GAMBOA, SITUADA À RUA JORGE VEIGA, S/Nº - GAMBOA - CABO FRIO/RJ, SOB O Nº DO CNPJ.: 07.457.105/0001-13.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 25 DE AGOSTO DE 2009.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PRESIDENTE