CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE AREIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (FEFAERJ).

LEI Nº 2.223 DE 25 DE AGOSTO DE 2009.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE AREIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (FEFAERJ).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE AREIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (FEFAERJ), SITUADA À RUA TREZE DE NOVEMBRO, Nº 386 - CENTRO - CABO FRIO/RJ, SOB O Nº DO CNPJ.: 08.337.597/0001-76.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 25 DE AGOSTO DE 2009.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO