RES - 0034/1953
Informações da lei municipal
Data: 11/09/1953
Número: 0034
Exercício: 1953
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
Descrição
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADA A DOAR, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, À FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, COM SEDE NA CAPITAL FEDERAL, TERRENOS PERTENCENTES AO SEU PATRIMÔNIO, DESDE QUE LIVRES E DESEMBARAÇADOS DE QUAISQUER ÔNUS PARA NELES SEREM CONSTRUÍDAS CASAS POPULARES E OUTRAS OBRAS DE CARÁTER SOCIAL, OU DE INTERESSE PARA A COLETIVIDADE.
Informações dos documentos vinculados
| Resumo | Data | Número | Página |
|---|---|---|---|
DENOMINA RUA JOÃO PAULO II, A RUA SEM DENOMINAÇÃO NA LOCALIDADE DE FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. |
01/09/1981 |
0132 |
MATÉRIAS |
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