FICA APROVADO CONFORME SE ENCONTRA ELABORADO O DECRETO Nº 4, DE 2 DE JULHO DE 1955, QUE SE RELACIONA COM A CONFECÇÃO DE SELOS, SOLICITADA PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E, AD REFERENDUM DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
RESOLUÇÃO Nº 25 DE 18 DE JULHO DE 1955
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - FICA APROVADO CONFORME SE ENCONTRA ELABORADO O DECRETO Nº 4, DE 2 DE JULHO DE 1955, QUE SE RELACIONA COM A CONFECÇÃO DE SELOS, SOLICITADA PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E, AD REFERENDUM DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NESTA DATA.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, EM 18 DE JULHO DE 1955.
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